Política de Privacidade

1. Sobre

A CORDOUAN, UNIPESSOAL LDA, sociedade domiciliada em Portugal, com o Número de Identificação de Pessoa Coletiva (NIPC) 514.111.941 (“Empresa”), é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos utilizadores da Plataforma. Não obstante, em situações excecionais, certas partes independentes poderão atuar como responsáveis ou encarregados de proteção de dados independentes.

Na presente Política de Privacidade, são facultadas informações sobre o uso que a Empresa realizará dos dados pessoais dos seus utilizadores, parceiros e colaboradores, enquanto utilizador da Plataforma digital (“a Plataforma”). A Política de Privacidade considera-se aplicável à utilização da Plataforma em quaisquer dos seus serviços, independentemente do dispositivo utilizado. Aplicam-se, em condições idênticas, em todas as infraestruturas necessárias a prestação dos serviços da Pharoll, ou sempre que a sua conta Pharoll seja ligada a qualquer outra aplicação. Outros serviços poderão incluir uma ligação para esta Política de Privacidade (nomeadamente serviços de apoio ao cliente).

A Política de Privacidade integra, mas não se confunde, com os termos e condições da Pharoll, e não se considera aplicável quando uma política de privacidade especial se aplique, seja lida e aceite expressamente pelo utilizador da Pharoll.

A presente Política de Privacidade tem o objeto de facultar informações sobre os direitos que assistem aos utilizadores em virtude do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e da Lei da Proteção de Dados Pessoais.

A Plataforma compromete-se a cumprir e zelar pelo cumprimento de todas as disposições previstas no Regulamento (UE) n.º 679/2016, de 27 de Abril (RGPD), e na Lei n.º 58/2019, de 08 de agosto (Lei da Proteção de Dados Pessoais).

Qualquer dúvida ou prerrogativa do utilizador em matéria de dados pessoais e privacidade, prevista no RGPD, na legislação nacional competente, nos Termos e Condições da Plataforma, ou na presente Política de Privacidade, deverá ser encaminhada via correio eletrónico para o endereço privacy@pharoll.com.

2. Informações Necessárias e Atualizadas

Todas as regras previstas na presente Política de Privacidade são de cumprimento obrigatório. O incumprimento de qualquer das indicações nela contidas poderá comportar a impossibilidade de acesso e participação na Plataforma.

Os utilizadores comprometem-se a fornecer dados e informações verídicas à CORDOUAN, UNIPESSOAL LDA, e a comunicar, com a maior brevidade possível, qualquer modificação ou retificação aos seus dados de caráter pessoal, através de comunicação escrita para o endereço de correio eletrónico privacy@pharoll.com. Qualquer omissão, alteração indevida, ou negligência na atualização de informações pelo utilizador legitima a Plataforma, e os seus colaboradores, a suspender o acesso à Plataforma até que a situação se tenha por integralmente sanada.

Ao “aceitar” (através da leitura, reconhecimento e aceitação expressa da presente Política) as regras de privacidade e proteção de dados da Pharoll, o utilizador declara que as informações e os dados que facultou são exatos e verídicos, e responsabiliza-se, na medida permitida pela legislação aplicável, por qualquer lesão ou inconformidade que a falsidade de informações prestadas possa provocar.

3. Informações Gerais: Descrição das Informações Contidas na Política de Privacidade

No Artigo 4.º da presente Política de Privacidade, identificam-se as seguintes informações, para cada tipologia de tratamento de dados a realizar pela Pharoll:

• As finalidades do tratamento dos dados pessoais, ou motivo pelo qual são tratados;
• A base legal que fundamenta o tratamento de dados pela Empresa para cada finalidade indicada;
• A potencial comunicação das informações obtidas a Terceiros, bem como o seu motivo. A Pharoll compromete-se a não ceder os seus dados a parceiros ou outras partes sem o respetivo consentimento prévio, expresso sob forma escrita. Excetuam-se os prestadores de serviços nos setores de sistemas de informação e tecnologia, cujo acesso e utilização indiscriminada se revele indispensável ao bom funcionamento da Plataforma e respetivo ecossistema, salvaguardada que seja a confidencialidade dos dados dos utilizadores;
• Prazo de conservação dos dados abrangidos pela presente Política. Não obstante, os dados permanecerão bloqueados e disponíveis para efeito de apresentação de reclamações judiciais, administrativas, ou tributárias, pela duração expressamente prevista por lei.

Mais informações sobre os destinatários dos dados protegidos poderão ser solicitadas, através de pedido reduzido a escrito, direcionado ao endereço de correio eletrónico privacy@pharoll.com. Para o efeito, o interessado deverá indicar o tratamento sobre cujos destinatários requer informações.

4. Informações detalhadas sobre os tratamentos realizados

O Tratamento dos dados ao abrigo da presente Política é realizado com o propósito de gerir as consultas efetuadas, com base nos interesses legítimos da Pharoll e dos seus administradores, em atender aos seus requisitos de informação.

A Pharoll apenas transmitirá os mesmos a terceiros quando tal se revele indispensável, e na medida da necessidade, com vista à regular atividade e utilização da Plataforma, ou ao cumprimento de quaisquer obrigações legais a que a Plataforma esteja sujeita, ou quando a sua revelação se torne exigível nos termos da legislação aplicável, de ordem judicial, ou das autoridades competentes. Aqui se enquadram as contrapartes, autoridades judiciais, regulatórias e outras entidades públicas, mandatários, prestadores de serviços da Pharoll, de tecnologias de informação, comunicações, tradução e arquivo, escolhidos mediante o cumprimento de elevados requisitos e que ficam adstritos ao cumprimento das normas legais aplicáveis em matéria de proteção de dados pessoais.

A Pharoll utilizará os seus dados pessoais para configurar e personalizar uma conta de utilizador, e para fornecer o acesso à plataforma, com base na execução de um contrato, de que o utilizador toma conhecimento e aceita expressamente.

A Pharoll utilizará os seus dados pessoais sempre que tal se revele necessário ao fornecimento de quaisquer outros serviços da Pharoll, com base nos interesses legítimos da Plataforma em manter o serviço funcional e em funcionamento, e para permitir o seu livre acesso e fruição pelos utilizadores.

A Pharoll utilizará os seus dados pessoais para fornecer certas faculdades voluntárias dentro da Plataforma, sempre que o consentimento para tal seja expressamente declarado.

A Pharoll utilizará os seus dados pessoais para diagnóstico, correção ou aperfeiçoamento do serviço e da Plataforma, assim como para processar pagamentos, com base nos Termos e Condições. Esta utilização poderá, igualmente, assentar no consentimento do utilizador, sempre que sejam retidas informações de pagamento para utilização em compras futuras.

A Pharoll utilizará os seus dados pessoais para testar e lançar novas funções e melhorias aos seus serviços, inclusivamente o desenvolvimento de modelos algorítmicos e de aprendizagem automática, sempre que os seus interesses legítimos em desenvolver e melhorar os serviços da plataforma se coloquem, bem como o bem-estar económico da Plataforma e dos seus investidores. O mesmo é válido para o planeamento de negócios da Pharoll, relatórios e previsões.

A Pharoll utilizará os seus dados pessoais para efeitos de marketing e publicidade, sempre que o Utilizador o consinta. Este tratamento deverá ser articulado com a Política de Cookies da Pharoll. Os mesmos dados poderão ser utilizados para outros fins de promoção e publicidade, sempre que a legislação aplicável para tal não exija o consentimento do titular dos dados, com base nos interesses legítimos da Pharoll em financiar os seus serviços, com vista à oferta de um serviço com melhor qualidade e a menores custos aos seus utilizadores.

A Pharoll utilizará os seus dados pessoais sempre que tal se revele necessários para dar cumprimento a uma obrigação legal a que esteja sujeita (em virtude da legislação do país em que o utilizador se encontre, da legislação portuguesa, jurisdição-sede da Pharoll, ou do Direito da União Europeia) e para cumprir obrigações contratuais perante terceiros, com base nos interesses legítimos da plataforma em estabelecer e manter relações com entidades terceiras que se revelem necessárias ou pertinentes à prestação dos serviços da Pharoll.

A Pharoll utilizará os seus dados pessoais sempre que tal seja necessário para estabelecer, exercer, ou apresentar defesa de reclamações legais, com base nos interesses legítimos em procurar aconselhamento jurídico plenamente informado, e em proteger a Plataforma, parceiros e utilizadores, ou terceiros, em ações judiciais pendentes.

Por fim, a Pharoll utilizará dados pessoais para a prevenção e combate de utilizações fraudulentas da plataforma, Clickbait, efetuar pesquisas e inquéritos, sempre que os interesses legítimos da Plataforma assim o justifiquem, que consistem em manter a utilização lícita da plataforma, proteger utilizadores, parceiros e terceiros, e recolher comentários dos utilizadores acerca da Plataforma e da sua utilização.

5. Partilha de dados pessoais

Servindo a Pharoll como uma Plataforma de conexão entre empresas e criadores, há um conjunto de dados que deverá ser mantido público, acessível entre os utilizadores que estabeleçam uma relação de negócio através da Plataforma.

A Pharoll poderá expor os seguintes dados, de empresas e criadores registados na plataforma:

• Nome de perfil;
• Foto de perfil; e
• Campanhas públicas.

A Plataforma poderá desenvolver funcionalidades que permitam aos utilizadores partilhar certas informações em canais terceiros (canais sociais, redes de divulgação). Sendo o caso, o Utilizador deverá ser informado de quaisquer alterações à presente Política de Privacidade. Ocorrendo, as plataformas terceiras poderão armazenar cópias ou registos dos conteúdos partilhados.

A Pharoll poderá partilhar dados pessoais com fornecedores de serviços e parceiros para que possam fornecer os seus serviços à Pharoll, nomeadamente para prestar apoio ao cliente, operar infraestruturas, proteger os serviços e sistemas da Pharoll, ajudar a promover eventos e campanhas, processar pagamentos e detetar potencial fraude, e promover a Pharoll com os seus parceiros.

Dados adicionais poderão ser partilhados com outras empresas que venham a ser adquiridas pela Pharoll, e investigadores académicos, para efeitos de análise estatística, e para otimização dos recursos humanos da Pharoll.

Dados também poderão ser partilhados em caso de venda ou negociação de venda da Plataforma a um comprador, efetivo ou potencial. Como resultado da transação, o sucessor ou afiliado poderá receber os dados pessoais dos utilizadores.

O disposto acima é aplicável face a Tribunais e autoridades competente para responder a processos legais lícitos, dar cumprimento a obrigações legais ou deveres de colaboração e transparência, dar resposta a pedidos de autoridades de polícia criminal, judiciais, ou administrativas, bem como para tutelar os interesses legítimos da Pharoll ou de terceiros de boa fé, como os propósitos de investigação criminal, litígios, proteção da segurança de outras pessoas, prevenção de morte, ou danos iminentes sobre bens jurídicos de interesse superior, sempre que seja razoavelmente credível que estas sejam devidas.

6. Dados pessoais recolhidos

A presente Política de Privacidade assenta na recolha e tratamento das categorias de dados que se passam a listar:

• Dados recolhidos aquando do registo na Plataforma - Necessários para criar a conta Pharoll e utilizador o serviço. Incluem o nome completo do utilizador, o nome de perfil, o Número de Identificação Fiscal ou de Identificação de Pessoa Coletiva, a palavra-passe, contacto telefónico, data de nascimento, país de domicílio, e idade confirmada. Estes dados são fornecidos pelo próprio utilizador no momento de criação de conta;
• Dados sobre a utilização e dados técnicos - Recolhidos quando o serviço é utilizado, incluindo informações sobre campanhas em que criadores e/ou empresas participem, ações com os serviços da Plataforma, tais como consultas de pesquisa, histórico de campanhas, estatísticas, transcrições, perguntas ou pedidos à Plataforma, definições de conta, conteúdos fornecidos aquando de campanhas promocionais, conteúdos publicados na Plataforma, informações de data e hora em que o utilizador acede e utiliza a Plataforma, informações de URL, identificadores online (dados de cookies, endereços IP…), informações sobre dispositivos utilizados, como o seu ID, tipo de ligação de rede, fornecedor, desempenho, navegador, idioma, sistema operativo e localização geral (não precisa);
• Dados adicionais com consentimento do utilizador - Dados de campanhas, dados de verificação de idade, dados de pagamento e compra, e dados de pesquisa e inquéritos; e
• Dados recebidos de terceiros - Alguns dados poderão ser partilhados, com o seu consentimento. Entre estes, consideram-se informações partilhadas por parceiros de autenticação (Google, Apple, Meta…), utilizados para agilizar e acelerar a criação de conta e acesso à Plataforma, informações sobre conteúdos partilhados em redes sociais relacionados com campanhas (p.e. os dispositivos utilizados, os serviços ou plataformas, redes sociais, e estatísticas), informações de parceiros de serviços técnicos (incluindo endereços IP e dados de localização aproximada), parceiros de pagamento e comerciantes (incluindo os dados estritamente necessários para efeitos de emissão e envio de faturas, processamento de pagamento, e análise da eficácia das parcerias comerciais da Pharoll).

7. Direitos de dados pessoais

Enquanto pessoa que vê os seus dados voluntariamente processados pela Pharoll, tem os direitos elencados abaixo:

• Ser informado - Acerca dos dados pessoais processados e a forma como é feito. A pessoa considera-se informada ao ler e aceitar a presente política de privacidade, bem como outras políticas, aditamentos ou alterações que serão oportuna e expressamente comunicadas ao utilizar os serviços Pharoll.
• Aceder - Solicitar e ter acesso aos dados pessoais que tratamos. Para plena proteção dos dados pessoais, o Utilizador poderá lançar mão de qualquer das faculdades previstas no Artigo 15 do RGPD.
• Retificar - Solicitar a alteração, atualização ou retificação de dados pessoais armazenados e processados pela Pharoll, sempre que estes estejam incorretos, incompletos ou desatualizados.
• Eliminar - Qualquer pessoa singular cujos dados pessoais sejam alvo de tratamento pela Pharoll poderá solicitar que estes sejam eliminados, sempre que: (i) estes já não sejam necessários à sua finalidade; (ii) sejam tratados com fundamento no consentimento da pessoa, e esse consentimento seja retirado; ou (iii) quando se opuser justificadamente, pelos meios indicados na respetiva secção desta Política de Privacidade. Ao ler e aceitar esta Política, o utilizador reconhece a existência de situações em que este direito não se poderá colocar, nomeadamente quando tal resulte de obrigações legais de conservação de dados ou de instruções judiciais ou administrativas, quando os dados pessoais em causa ainda sejam necessários para a finalidade para a qual foram recolhidos, quando o interesse da Pharoll em utilizar os dados seja superior ao interesse do utilizador em vê-los eliminados (p.e. em cumprimento de políticas de combate contra fraude, anti lavagem de dinheiro, e contra financiamento de terrorismo), ou quando os dados em causa sejam necessários ou pertinentes ao estabelecimento, exercício ou defesa de reclamações legais.
• Restringir - O Utilizador poderá pedir à Pharoll que pare de tratar os seus dados pessoais, em todo ou em parte, sempre estes estejam incorretos, sejam alvo de processamento ilícito, não sejam necessários aos pontos mencionados no parágrafo anterior, ou quando um pedido de oposição se encontre em análise.
• Opor-se - O Utilizador pode opor-se ao tratamento de dados pessoais sempre que tenha uma legítima pretensão, justificada e juridicamente fundamentada, ou sempre que estejam a ser utilizados para efeito de publicidade personalizada.
• Portar os dados - Poderá, a todo o tempo, solicitar uma cópia dos dados pessoais processados, em formato digital, e transmiti-los a qualquer outra entidade. Tratando-se de parceiro da Pharoll, poderá solicitar a transmissão direta dos dados privados entre prestadores de serviços.
• Não estar sujeito a decisões automatizadas - Nenhum utilizador poderá ver os seus dados pessoais sujeitos a decisões sem intervenção humana.
• Retirar consentimento - Poderá retirar o seu consentimento e, subsequentemente, que estes sejam eliminados ou restringidos, sempre que a sua recolha e tratamento pela Pharoll assente no fundamento do consentimento.
• Apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) portuguesa.

Para o exercício dos direitos acima listados, ou para o esclarecimento de quaisquer dúvidas sobre a forma como a Pharoll trata os seus dados pessoais, deverá ser apresentado pedido de contacto através de privacy@pharoll.com, ou através do formulário de contacto disponível em https://pharoll.com/contact/. Dados adicionais poderão ser solicitados pela nossa Equipa, por forma a verificar a identificação civil do utilizador.

8. Dados pessoais conservados

A Pharoll conservará os seus dados pessoais na medida e pela duração estritamente necessárias para o fornecimento dos seus serviços e para os seus fins comerciais, bem como para a tutela dos interesses legítimos da Pharoll em manter o desempenho dos seus serviços, tomar decisões estratégicas informadas, dar cumprimento a obrigações legais, e resolver litígios.

Alguns destes dados serão conservados até que se solicite a sua eliminação ou restrição. Outros destes dados são conservados até que a sua conta Pharoll seja eliminada, tais como as informações de perfil de utilizador.

Uma terceira categoria de dados permanece armazenada pela Plataforma até que seja atingido um prazo específico. Em contrapartida, uma outra categoria de dados será conservado durante um período de tempo alargado, para finalidades muito restritas, tais como dar cumprimento a obrigações legais ou contratuais, com o propósito de ajudar a garantir a segurança dos utilizadores, ou proteger contra conteúdos prejudiciais para o funcionamento da plataforma.

Os dados para verificação de idade são eliminados imediatamente após a validação pela Plataforma ou pelos nossos Parceiros.

9. Segurança

Os Dados Pessoais dos nossos utilizadores e Parceiros são mantidos em segurança, através dos mecanismos técnicos e organizações da Pharoll direcionados à sua tutela e privacidade.

Ademais, encontram-se implementadas salvaguardas adicionais para proteger os utilizadores e a plataforma contra acessos não autorizados, conservação indevida ou desnecessária, através de procedimentos de pseudonimização, encriptação e acesso.

Com vista à maior segurança dos dados do utilizador, é-lhe recomendado que utilize uma palavra-passe única, pessoal e intransmissível, utilizada apenas nos seus dispositivos pessoais, e terminando a sessão quando tiver terminado de utilizar ou consultar a Plataforma.

Se o utilizador partilhar os dados de acesso, ou permitir o acesso à sua conta por terceiros, aquele será responsabilizado por toda e qualquer afetação que tenha no seu Perfil.

10. Alterações à Política

A Pharoll reserva-se o direito de realizar alterações, correções ou atualizações da presente Política, informando os utilizadores e Parceiros por escrito.

11. Contacto e Apoio

Para questões técnicas ou dúvidas, contacte-nos através de privacy@pharoll.com, ou através do formulário de contacto disponível em https://pharoll.com/contact/.

Ao aceder e participar na Pharoll, reconhece que leu, compreendeu e concordou com esta Política de Privacidade.

12. Situações imprevistas

Qualquer situação não prevista nos presentes Termos e Condições poderá ser analisada e tratada caso a caso, de acordo com a legislação aplicável.

Qualquer situação de morte, incapacidade, força maior ou quaisquer outras circunstâncias excecionais que possam afetar a experiência e a interação do utilizador com a Plataforma e/ou com qualquer outro utilizador na mesma, deve ser comunicada, logo que conhecida, na medida das capacidades do utilizador, à equipa da Pharoll.

A CORDOUAN, UNIPESSOAL LDA é a responsável pelo tratamento de dados pessoais tratados em conformidade com a presente Política de Privacidade.