Termos e Condições

Introdução

Bem-vindo à Pharoll, uma plataforma de mercado de tráfego orientada para criadores, desenvolvida e operada pela CORDOUAN, UNIPESSOAL LDA, cujo objetivo é conectar empresas e criadores para distribuir campanhas e transformar a atenção em tráfego monitorizável. Estes termos e condições («Termos») regulamentam o seu acesso e participação no universo Pharoll.

A Pharoll poderá alterar estes Termos & Condições periodicamente. Toda e qualquer alteração será comunicada aos utilizadores por meios adequados. Estas alterações entrarão em vigor imediatamente após as ter lido, reconhecido e aceitado expressamente.

A participação em qualquer campanha Pharoll está condicionada à aceitação expressa destes Termos e de quaisquer atualizações dos mesmos.

A Política de Privacidade da Pharoll faz parte destes Termos e Condições.

1. Identidade

A plataforma Pharoll (“Pharoll” ou a “Plataforma”) é operada pela CORDOUAN, UNIPESSOAL LDA, uma sociedade de responsabilidade limitada constituída ao abrigo da legislação portuguesa, registada com o NIPC 514.111.941, com um capital social de 5.000,00 €, e o endereço de e-mail info@pharoll.com.

A Pharoll fornece infraestrutura tecnológica para a criação, promoção e medição de campanhas publicitárias baseadas no desempenho.

2. Direitos de autor

A Plataforma e todas as suas funcionalidades, disponíveis em formato web em pharoll.com e em formato de aplicação nas lojas, são propriedade da CORDOUAN, UNIPESSOAL LDA.

Todas as informações e elementos, incluindo, sem limitação, vídeos, gráficos, texto, imagens, desenhos, música ou sons, design, layout, logótipos, marcas registadas, software, código e outros materiais, são propriedade da CORDOUAN, UNIPESSOAL LDA ou foram incluídos com a autorização das entidades que detém legitimamente os direitos de autor sobre os mesmos.

Ao contribuir com inputs (sugestões, interações, seleções ou decisões), todos os utilizadores reconhecem que todos os outputs, independentemente da coautoria humana ou da máquina, fazem parte do universo Pharoll e permanecem sob o domínio artístico e a propriedade da CORDOUAN, UNIPESSOAL LDA.

Todo e qualquer conteúdo produzido e divulgado pelos Criadores, e qualquer elemento providenciado pelas Empresa manter-se-á sob a propriedade intelectual daqueles e destas (respetivamente), sempre que a legislação aplicável ou disposição contratual especial não indique critério diverso.

3. Regras de Conduta

Independentemente do seu Perfil de Utilizador, ao registar-se na Pharoll, o utilizador concorda em seguir um conjunto fundamental de Regras de Utilização e Conduta, pelo que se compromete a não:

• Violar qualquer lei ou regulamento ao utilizar a Pharoll, nomeadamente ao utilizar a Plataforma para fins fraudulentos ou enganosos;
• Recolher informações de outros utilizadores sem o seu consentimento expresso;
• Tentar prejudicar a Plataforma ou comprometer o seu desempenho, nomeadamente interferindo ou manipulando o algoritmo, os resultados ou as bases de dados;
• Enviar ou utilizar conteúdos, contributos ou sugestões gerados na Plataforma de forma prejudicial ou de outra forma inadequada;
• Utilizar quaisquer técnicas de mineração de dados, scraping ou crawling para extrair informações da Plataforma;
• Transmitir, ou solicitar a transmissão de, qualquer publicidade não solicitada ou não autorizada, materiais promocionais, spam ou quaisquer outras formas de solicitação;
• Manipular as métricas da Pharoll ou o tráfego artificial; e
• Utilizar scripts ou automação para interagir com a Pharoll, bem como transmitir qualquer vírus, cavalo de Tróia, worm, bomba-relógio ou outro material malicioso ou tecnologicamente prejudicial.

A Pharoll reserva-se o direito de suspender o acesso, restringir a utilização ou revogar créditos da plataforma, em caso de utilização maliciosa ou violação dos termos, bem como nos casos em que os utilizadores interfiram com a utilização da Plataforma por outras pessoas.

4. Tipos de Utilizadores

Os tipos de utilizador que utilizarão e terão perfis na Plataforma são:

• Empresa
• Criador

5. Criadores

Os criadores atuam com fins económicos, de forma autónoma e independente. No âmbito do ambiente e das interações da Pharoll, é estritamente proibido estabelecer uma relação que possa implicar vínculo laboral, exclusividade ou representação.

A remuneração é devida exclusivamente de acordo com o desempenho validado das campanhas. O pagamento ao Criador está sujeito às condições gerais da Plataforma, incluindo a validação de métricas, a verificação de identidade e o cumprimento dos requisitos legais. O registo de métricas não validadas é incompatível com o retorno financeiro do Criador.

A Pharoll reserva-se o direito de disponibilizar mecanismos de indicação de novos utilizadores ou qualquer outro conteúdo promocional que possa promover o crescimento e a evolução sustentáveis da Pharoll. Quaisquer benefícios potenciais para os Criadores podem depender exclusivamente de critérios definidos e tornados públicos pela Pharoll, podem estar sujeitos a validação e podem ser alterados ou descontinuados a qualquer momento.

O Criador é responsável por toda a atividade realizada através da sua conta, pelos meios e canais utilizados para a divulgação e pelo cumprimento da legislação aplicável.

6. Empresas

O utilizador empresarial é responsável pelo conteúdo das campanhas, pela exatidão das informações fornecidas e pelo cumprimento da legislação. É também responsável pelos pagamentos relacionados com as campanhas. É estritamente proibido promover conteúdos ilegais, publicidade enganosa e serviços ou produtos não autorizados.

O utilizador empresarial pode, a qualquer momento, criar, modificar, suspender ou cancelar campanhas. Os montantes utilizados nas campanhas são definitivos e não reembolsáveis, salvo quando exigido por lei, decisão judicial ou instrução de uma autoridade.

Os utilizadores empresariais declaram que detêm os direitos necessários sobre o conteúdo e que podem promover legalmente os produtos ou serviços anunciados.

7. Elegibilidade

O acesso à Plataforma esta vedado a menores de 18 anos. É da sua responsabilidade ler e compreender os nossos Termos e Condições antes de concordar em ficar vinculado aos mesmos. A Pharoll pode solicitar comprovativo de idade a qualquer momento, e verificando-se que o utilizador não cumpre os requisitos mínimos de idade que permitem o acesso à Plataforma, os mesmos poderão ser removidos oficiosamente pela Plataforma.

A Pharoll só pode ser acedida por pessoas singulares ou empresas. É estritamente proibido aceder à Plataforma através de qualquer robô ou mecanismo automatizado de acesso digital, incluindo bots, crawlers, spiders, scrapers, scripts, agentes de inteligência artificial ou quaisquer sistemas não operados diretamente por um utilizador humano em tempo real, utilizados para aceder, consultar, monitorizar, extrair, copiar, indexar, interagir ou transmitir dados através de um website, plataforma ou sistema informático.

Quaisquer montantes recebidos por menores podem ser invalidados pela Pharoll a qualquer momento. Pode ser necessária a verificação de identidade antes do processamento dos pagamentos.

8. Acesso e Segurança

O acesso à Plataforma é limitado a utilizadores registados. São aplicadas medidas técnicas adequadas, incluindo a encriptação de dados em trânsito e o armazenamento seguro de credenciais.

Em caso de violação de dados, a Pharoll agirá de acordo com a legislação aplicável e as autoridades competentes.

9. Tratamento de dados

A Pharoll trata dados para o funcionamento da Plataforma, a prevenção de fraudes e o cumprimento da legislação, podendo recorrer a terceiros. Encontrará mais informações na Política de Privacidade.

A Pharoll não recolhe informações de identificação pessoal para além do necessário para garantir o cumprimento destes Termos e para registar as suas interações com a Pharoll.

Se a conta do utilizador for encerrada, voluntária ou compulsivamente, os seus dados podem ser eliminados ou anonimizados, exceto nos casos em que sejam aplicáveis obrigações legais de retenção.

Os utilizadores podem solicitar acesso aos seus dados pessoais a qualquer momento. Devem manifestar essa intenção por e-mail para privacy@pharoll.com.

Todas as interações com a Plataforma seguem todas as regras aplicáveis relativas à Privacidade e Proteção de Dados. A nossa Política de Privacidade é considerada parte integrante destes Termos e Condições e deve ser lida e aceite para obter acesso ilimitado ao ecossistema Pharoll.

10. Aviso e Pagamentos

A Pharoll não é um jogo, mercado, produto financeiro, intermediário de crédito ou intermediário de crédito vinculado.

Os pagamentos no sistema Pharoll são validados e processados por prestadores autorizados. A Pharoll reserva-se o direito de alterar o prestador de serviços de pagamento ou a política a qualquer momento.

A prova de identidade civil pode ser solicitada pela Pharoll ou pelos seus parceiros, antes da libertação dos pagamentos.

Os pagamentos podem estar sujeitos a um montante mínimo fixado e publicado pela Pharoll, e podem ser retidos durante investigações razoáveis.

11. Métricas

As métricas são provisórias e podem ser ajustadas ou recalculadas com efeitos retroativos, em caso de tráfego inválido, fraude ou erro técnico. A Pharoll pode alterar os seus critérios e algoritmos a qualquer momento.

Os montantes apresentados correspondem a métricas. Não constituem saldos de qualquer tipo detidos pela Pharoll. A Pharoll não mantém contas de pagamento, carteiras digitais nem fundos dos utilizadores.

Toda e qualquer compensação monetária dos criadores com base no desempenho de campanhas ou publicações digitais apenas poderá ter lugar quando assente em métricas plenamente validadas.

12. Política de Não Reembolso

Todos os montantes utilizados nas campanhas são definitivos e não reembolsáveis, exceto quando determinado pela legislação aplicável, decisão judicial ou instrução das autoridades competentes.

13. Parcerias

A Pharoll reserva-se o direito de estabelecer qualquer relação de parceria com terceiros.

Toda e qualquer partilha de informações com terceiros obedece estritamente ao imposto por lei ou decisão judicial, e segue as regras previstas na Política de Privacidade da Pharoll, que se considera parte integrante destes Termos & Condições.

As parcerias são desenvolvidas com o objetivo de desenvolver a Plataforma e manter o seu bom funcionamento e atividade contínua. Quaisquer partes interessadas que possam estar interessadas em estabelecer uma parceria podem contactar-nos através do info@pharoll.com.

14. Limitação de Responsabilidade

Quer o utilizador seja uma Empresa ou um Criador, a Pharoll não limita a sua responsabilidade nos casos em que a lei não o permita. Na qualidade de consumidores, os utilizadores estão protegidos pela legislação aplicável.

Nada nestes Termos e Condições pode afetar os direitos dos consumidores. Os funcionários, proprietários, representantes, parceiros e criadores da Pharoll não são responsáveis perante o utilizador por qualquer perda de lucros, perda de negócios ou receitas, interrupção de atividade, perda de oportunidades ou perda de poupanças previstas decorrentes ou relacionadas com a utilização da Pharoll. Isto inclui a violação destes Termos, a falta de cuidado e competência razoáveis, quaisquer perdas e danos, quer sejam contratuais, extracontratuais (incluindo negligência), violação de deveres legais ou de outra natureza, mesmo que previsíveis, decorrentes de ou relacionados com a sua incapacidade de utilizar a Pharoll ou qualquer um dos seus serviços ou funcionalidades.

A Pharoll não se responsabiliza por quaisquer danos que possam decorrer do conteúdo dos Criadores nas suas páginas pessoais nas redes sociais. Também não se responsabiliza perante o Criador se o seu conteúdo for copiado, distribuído, republicado noutro local ou se os seus direitos de autor forem infringidos.

A Pharoll não se responsabiliza por qualquer divulgação de identidade, ou qualquer divulgação ou publicação das suas informações pessoais por outros utilizadores ou terceiros sem o seu consentimento. Também não se responsabiliza por qualquer falha ou atraso da Pharoll no cumprimento de qualquer parte dos Termos e Condições decorrentes de eventos fora do seu controlo razoável.

A Pharoll exclui todas as condições, garantias, declarações ou outros termos implícitos que possam aplicar-se à Pharoll ou a qualquer Conteúdo, que não estejam previstos nos presentes Termos e Condições e que não sejam exigidos por lei, por decisão judicial ou por instrução das autoridades.

15. Suspensão e Encerramento

Em caso de risco grave ou suspeita de violação destes Termos e Condições, a Pharoll pode suspender qualquer conta por um período indeterminado ou cancelá-la permanentemente.

Em caso de violação destes Termos e Condições, incluindo as regras contidas nos seus anexos (Política de Privacidade, política de cookies, e outros), o encerramento pode ser aplicado com efeito imediato.

Caso a administração da Plataforma considere necessário, poderá ser solicitado ao Utilizador que esclareça qualquer aspeto da sua conduta ou do ocorrido, podendo ser-lhe concedido um prazo razoável para recorrer da suspensão ou do encerramento da conta.

16. Lei Aplicável e Jurisdição

Os presentes Termos serão regidos pelas leis da República Portuguesa, sem consideração dos princípios de conflito de leis. Qualquer litígio decorrente ou relacionado com estes Termos será resolvido perante os tribunais portugueses, de acordo com a legislação nacional.

17. Contacto e Apoio

Para questões técnicas ou dúvidas, contacte-nos através do info@pharoll.com.

Ao aceder e participar na Pharoll, reconhece que leu, compreendeu e concordou com estes Termos.

18. Situações imprevistas

Qualquer situação não prevista nos presentes Termos e Condições poderá ser analisada e tratada caso a caso, de acordo com a legislação aplicável.

Qualquer situação de morte, incapacidade, força maior ou quaisquer outras circunstâncias excecionais que possam afetar a experiência e a interação do utilizador com a Plataforma e/ou com qualquer outro utilizador na mesma, deve ser comunicada, logo que conhecida, na medida das capacidades do utilizador, à equipa da Pharoll.